O Município de Guimarães está a proceder à revisão do Plano Diretor Municipal. A Sessão Pública de Esclarecimento teve lugar no passado sábado, dia 2 de julho, no Teatro Jordão.
A revisão do PDM está a decorrer através do Departamento de Desenvolvimento do Território do Município, uma obrigação consagrada na nova lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.
A sessão pública contou com a presença do Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, e da Vereadora do Urbanismo, Ana Cotter. O público aderiu em força a este encontro, desde presidentes de junta, técnicos de urbanismo, arquitetos e cidadãos com interesse pela temática.
As fases de elaboração do PDM de Guimarães contemplam a avaliação ambiental estratégica, a deliberação do Município, a participação preventiva, a proposta-plano, o acompanhamento, a discussão pública, o parecer final, a aprovação e a publicação.
O QUE É O PLANO DIRETOR MUNICIPAL?
O PDM é um instrumento de referência para a elaboração dos planos de urbanização e de pormenor. É obrigatoriedade de todos os municípios e abrange todo o território do Município. Tem como objetivo definir estratégias para o desenvolvimento e ordenamento do território e da política urbana, estabelecer o modelo de organização do território municipal com base na classificação (solos urbanos e rurais) e na qualificação do solo (solos urbanos já urbanizados, urbanizáveis ou afetos à estrutura ecológica; solos rurais; espaços naturais, agrícolas, florestais ou industriais).