Guimarães aciona dois mecanismos para combater a especulação e a falta de habitação

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O Município de Guimarães põe em marcha uma nova revisão do PDM e avança para a 2ª revisão da Estratégia Local de Habitação que irá contemplar fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa 1º Direito.

Alterações no Plano Diretor Municipal e uma fatia de 150 milhões para a construção e aquisição de habitações municipais são dois dos projetos que se encontram em marcha pelo executivo vimaranense para combater a especulação de terrenos e de áreas para habitação e comércio. Estes dois mecanismos foram aprovados em reunião camarária na última semana, num investimento aproximado aos 158 milhões de euros.

Para combater os altos valores dos terrenos em Guimarães e atrair mais empresas e construção de habitação, o município poderá utilizar o novo PDM para transferir áreas como “urbanas” para “rústicas” ou vice-versa, tornando os processos mais dinâmicos e enfrentando especulações que afastavam investidores do concelho. Esta simplificação do regime de construção poderá permitir que sejam efetuadas construções em 21% dos terrenos numa primeira fase.

No entanto, o Município de Guimarães prevê aumentar a oferta da habitação com novos concursos públicos para a compra e construção de habitações municipais. Os valores de investimento previstos na proposta são 116,8 milhões para aquisição/construção de 931 frações, 11,5 milhões para reabilitação de 119 frações municipais, 26,6 milhões para reabilitação de 290 frações de propriedade privada e de IPSS, e 569 mil euros anuais para apoio ao arrendamento, num total de 313 frações.

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