Centro histórico continuará isento de IMI

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Guimarães é uma das cidades que vai ficar com os imóveis dos centros históricos isentos de IMI. Depois das incertezas dos últimos meses está deliberada a decisão a nível nacional.

Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas já não vão ter que decidir se os seus centros históricos deverão ou não pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A decisão do governo foi chumbada pela própria coligação que assim estabelece que a decisão será unânime para todas as cidades.

A proposta do Orçamento de Estado frisava a eliminação da isenção e determinava que cada autarquia tivesse o poder de decisão sobre os seus centros históricos. Ora apesar de Guimarães ainda não se ter manifestado, a decisão central pesa sobre a das Câmaras Municipais.

O IMI nos centros históricos começou a ser cobrado em 2009 e apenas em 2018 é que a decisão voltou à ao seu ponto de partida, a isenção deste imposto em zonas classificadas pela UNESCO.

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